EXPLORE A LEGISLAÇÃO
DE SÃO PAULO.

Da Constituição às Portarias: toda a legislação e a regulação do Estado de São Paulo em um só lugar, de forma consolidada, atualizada e confiável.

Normas
Órgãos e Entidades
Espécies de Ato
24/7
Acesso Integral

Navegação Especializada

EXPLORE O
ACERVO NORMATIVO.

Navegue por espécie de ato, estrutura do Estado ou área temática.

Carregando…

Produção Normativa por Ano

Carregando…

Tecnologia

POR QUE ESTE PORTAL É
TRANSFORMADOR.

Inteligência artificial, armazenamento imutável, banco de dados em grafo e auditoria contínua garantem uma legislação consolidada, confiável e à prova de adulteração.

Consolidação Automática com IA

Modelos de linguagem de última geração (LLM) processam cada publicação no Diário Oficial, extraindo automaticamente a estrutura completa de hierarquia, artigos, incisos, parágrafos, alíneas e aplicando alterações ao longo do tempo.

Registro Imutável em Blockchain

Cada versão de cada dispositivo normativo é registrada em blockchain permissionada (Hyperledger Besu) e simultaneamente ancorada em infraestrutura WORM (Write Once, Read Many).

Grafo de Relações Normativas

Toda a legislação é modelada como um grafo de conhecimento interconectado, evidenciando alterações, regulamentações, revogações e referências cruzadas.

Auditoria em Tempo Real

Logs de auditoria registram cada operação realizada no portal em tempo real. Qualquer tentativa de alteração não autorizada dispara notificações automáticas e aciona mecanismos de recuperação imediata a partir dos registros imutáveis.

COMECE SUA PESQUISA.

A legislação de São Paulo organizada, inteligente e acessível para todos os cidadãos.

FacebookInstagramX (Twitter)YouTubeTikTokLinkedIn

Normas-SP  |  Governo do Estado de São Paulo  -  © Copyright 2026  -  Todos os direitos reservados